Na data de 12/04/2023 o TJMG encerrou a fase do pregão de escolha da melhor proposta para o próximo concurso de servidores.

A banca vencedora foi a MS Concursos.

É sempre bom ver em quais concursos a banca escolhida tem atuado, assim, abaixo apresento o link do site da empresa vencedora do pregão:

 

https://www.msconcursos.com.br/

 

O EDITAL PODE SER PUBLICADO RAPIDAMENTE é hora de aprofundar nos estudos.

 

Assim, segue o link do meu curso, que contém todas as matérias de direito (exceto português, informática e raciocínio lógico):

 

https://www.ivalonline.com.br/curso/tjmg-oficial-judiciario

 

Fiz, no dia 13/04/2023, uma live no instagram apontando questões relativas a essa banca.

Quer assistir? - segue o link: https://www.instagram.com/tv/Cq-1meFonba/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Abaixo o pré-edital resumido.

 

EDITAL Nº 54/2023 - PUBLICADO - TJMG/SUP-ADM/DIRSEP/GECOMP/COALI

 

1 – Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

 

2 – Cargos

2.1 – Oficial judiciário especialidade oficial judiciário

2.2 – Oficial judiciário especialidade comissário da infância e juventude

 

3 – Nível de escolaridade

Para todos os cargos exigida a conclusão de curso de nível médio de escolaridade

 

4 – Matérias da prova objetiva

Língua Portuguesa - 25

Noções de Direito - 25

Noções de Informática - 5

Conhecimentos Específicos - 20

Raciocínio Lógico - 5

 

5 – Atribuições de cada cargo

Especialidade Oficial Judiciário

- executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;

- registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;

- auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;

- redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;

- realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;

- substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

- participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;

- executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suasvariadas formas.

Especialidade Comissário da Infância e da Juventude

- auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;

- lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;

- fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;

- cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;

- auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;

- substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

- participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;

- executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suasvariadas formas.

 

6 – Síntese do conteúdo programático (disciplinas e atos normativos)

 

6.1 – noções de informática [todos os cargos] (5 questões)

 

6.2 – língua portuguesa [todos os cargos] (25 questões)

 

6.3 – raciocínio lógico [todos os cargos] (5 questões)

 

6.4 – noções de direito [todos os cargos] (25 questões)

- constituição federal

- constituição do estado

- lei complementar 59 (lei de organização judiciária)

- lei estadual 869 (estatuto dos funcionários públicos)

- regimento interno do tjmg

- noções de direito administrativo

- resolução 217-A da ONU (declaração universal dos direitos humanos)

- portaria 4715 (código de conduta do TJMG)

- lei 13709 (lei geral de proteção de dados)

- lei 11419 (informatização do processo judicial)

- noções básicas de processo civil (CPC, lei de execução fiscal, bem de família, DL911)

- juizados especiais

- noções de direito civil (CC)

- provimento 355 (código de normas da corregedoria)

- lei 8429 (improbidade administrativa)

- lei 13869 (abuso de autoridade)

 

6.5 – conhecimentos específicos [oficial judiciário] (20 questões)

- código de processo civil

- lei 9099 (juizados especiais)

- lei 12153 (juizados especiais da fazenda pública)

- provimento 355 (código de normas da corregedoria)

- código penal

- código de processo penal

- resolução 821 (estrutura da Corregedoria-Geral de justiça)

- manual dos atos normativos

 

6.6 – conhecimentos específicos [comissário da infância e juventude] (20 questões)

- estatuto da criança e do adolescente

- lei 12594 (sistema nacional de atendimento socioeducativo)

- resolução cnj 295 (autorização de viagens para crianças e adolescentes)

- lei 13257 (políticas públicas para a primeira infância)

- lei 14134 (sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)