PRÉ-EDITAL – SERVIDOR TJMG – NÍVEL MÉDIO

 

Foi publicado o que chamamos de pré-edital para o próximo concurso de servidores do TJMG.

No dia 03/04/2023 o TJMG realizará o pregão para a escolha da banca do novo concurso de servidor para os quadros de funcionários do TJMG.

Logo acredito que teremos edital publicado em maio, para aplicação da prova entre os meses agosto e outubro de 2023, vou ficar atento a todo o andamento do procedimento de preparação desse concurso.

 

Abaixo apresento um resumo do “pré-edital”.

 

EDITAL Nº 54/2023 - PUBLICADO - TJMG/SUP-ADM/DIRSEP/GECOMP/COALI

 

1 – Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

 

2 – Cargos

2.1 – Oficial judiciário especialidade oficial judiciário

2.2 – Oficial judiciário especialidade comissário da infância e juventude

 

3 – Nível de escolaridade

Para todos os cargos exigida a conclusão de curso de nível médio de escolaridade

 

4 – Matérias da prova objetiva

Língua Portuguesa - 25

Noções de Direito - 25

Noções de Informática - 5

Conhecimentos Específicos - 20

Raciocínio Lógico - 5

 

5 – Atribuições de cada cargo

Especialidade Oficial Judiciário

- executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;

- registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;

- auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;

- redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;

- realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;

- substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

- participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;

- executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suasvariadas formas.

Especialidade Comissário da Infância e da Juventude

- auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;

- lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;

- fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;

- cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;

- auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;

- substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

- participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;

- executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suasvariadas formas.

 

6 – Síntese do conteúdo programático (disciplinas e atos normativos)

 

6.1 – noções de informática [todos os cargos] (5 questões)

 

6.2 – língua portuguesa [todos os cargos] (25 questões)

 

6.3 – raciocínio lógico [todos os cargos] (5 questões)

 

6.4 – noções de direito [todos os cargos] (25 questões)

- constituição federal

- constituição do estado

- lei complementar 59 (lei de organização judiciária)

- lei estadual 869 (estatuto dos funcionários públicos)

- regimento interno do tjmg

- noções de direito administrativo

- resolução 217-A da ONU (declaração universal dos direitos humanos)

- portaria 4715 (código de conduta do TJMG)

- lei 13709 (lei geral de proteção de dados)

- lei 11419 (informatização do processo judicial)

- noções básicas de processo civil (CPC, lei de execução fiscal, bem de família, DL911)

- juizados especiais

- noções de direito civil (CC)

- provimento 355 (código de normas da corregedoria)

- lei 8429 (improbidade administrativa)

- lei 13869 (abuso de autoridade)

 

6.5 – conhecimentos específicos [oficial judiciário] (20 questões)

- código de processo civil

- lei 9099 (juizados especiais)

- lei 12153 (juizados especiais da fazenda pública)

- provimento 355 (código de normas da corregedoria)

- código penal

- código de processo penal

- resolução 821 (estrutura da Corregedoria-Geral de justiça)

- manual dos atos normativos

 

6.6 – conhecimentos específicos [comissário da infância e juventude] (20 questões)

- estatuto da criança e do adolescente

- lei 12594 (sistema nacional de atendimento socioeducativo)

- resolução cnj 295 (autorização de viagens para crianças e adolescentes)

- lei 13257 (politicas públicas para a primeira infância)

- lei 14134 (sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)

 

LEMBRANDO, já tenho um curso lançado para esse concurso, com aulas novas e que abrangerá todo o conteúdo jurídico, ou seja, só não teremos no curso informática, português e raciocínio lógico.

Saiba mais: https://www.ivalonline.com.br/curso/tjmg-oficial-judiciario