Um dos temas mais cobrados nos conteúdos de “Noções de Direito” e “Conhecimentos Específicos” é o DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CPC.
Pensando nisso desenvolvemos um programa que abarca, desde já, todo o conteúdo do pré-edital e que envolve o conteúdo do Código de Processo Civil
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As videoaulas são todas novas, bem como o material (cada aula tem seu próprio material que pode ser baixado em arquivo .pdf), preparadas para esse certame do TJMG.
É uma política do prof. Ival Heckert que seus cursos, aqui no site, não tenham aulas genéricas ou repetidas.
ATENÇÃO, o edital pode ser publicado a qualquer hora. Sendo necessários faremos ajustes no conteúdo.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (conforme pré-edital)
12. Noções básicas de Direito Processual Civil:
12.1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Autos eletrônicos.
12.2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
12.3. Função jurisdicional.
12.4. Sujeitos do processo. [ver sobre intervenção de terceiros]
12.5. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
12.6. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
12.7. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais.
12.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
12.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
12.10. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
12.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
12.12. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.

1. Direito Processual Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil):
Das Normas Fundamentais do Processo Civil
Da Aplicação das Normas Processuais
Da Capacidade Processual
Dos Deveres
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Dos Procuradores
Dos Impedimentos e da Suspeição
Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça
Do depositário e do administrador
Dos Atos em Geral
Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Dos Atos das Partes
Dos Pronunciamentos do Juiz
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Do Tempo
Do Lugar
Disposições Gerais
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
Da Comunicação dos Atos Processuais - disposições Gerais
Da Citação
Das Cartas
Das Intimações
Das Nulidades
Da Distribuição e do Registro
Da Tutela Provisória
Da formação, da suspensão e da extinção do processo
Do processo de conhecimento e do Cumprimento de Sentença;
Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais - Disposições Gerais
Da Ordem dos Processos no Tribunal
Dos Recursos - Disposições Gerais
Da Apelação
Do Agravo de Instrumento
Do Agravo Interno
Dos Embargos de Declaração